A Dinamarca apresentou uma proposta revista para o controlo de chat em toda a UE, tentando navegar no complexo terreno da segurança online e da privacidade individual. Embora o plano se afaste da vigilância obrigatória de todas as conversas privadas – conhecida como “ordens de detecção” – mantém pontos de discórdia significativos que levantam sérias preocupações sobre os direitos dos utilizadores e a liberdade de expressão.
A proposta dinamarquesa introduz um sistema em que as empresas optam voluntariamente por procurar conteúdos sensíveis em mensagens encriptadas, em vez de exigirem uma monitorização constante por parte das plataformas tecnológicas. Os críticos argumentam que esta distinção é enganosa porque a expressão “voluntário” na política da UE funciona frequentemente como um empurrãozinho para obrigações de facto. As empresas hesitantes em optar pela exclusão correm o risco de enfrentar pressões e potenciais desvantagens regulamentares, empurrando-as efetivamente para a conformidade sem requisitos legais explícitos.
Esta dependência de medidas voluntárias contradiz directamente a posição do Parlamento Europeu (PE), que insiste que o acesso às comunicações privadas só deve ser concedido por ordem judicial. O PE argumenta que isto é crucial para defender os direitos fundamentais de privacidade e estabelecer uma fronteira clara contra possíveis excessos por parte das instituições da UE.
Para além da questão dos mandados, a proposta dinamarquesa enfrenta críticas em duas outras frentes críticas: restrições a utilizadores menores e a supressão da comunicação anónima. O Artigo 6 da proposta proibiria efetivamente menores de 16 anos de instalar aplicativos de mensagens populares como WhatsApp ou Telegram, citando preocupações sobre o aliciamento online. No entanto, esta medida é considerada impraticável e facilmente contornada pelos adolescentes que utilizam VPNs – uma tendência já evidente em países com restrições semelhantes.
Além disso, o artigo 4.º, n.º 3, procura eliminar contas anónimas de correio eletrónico e de chat, exigindo que os utilizadores forneçam documentos de identificação ou dados de reconhecimento facial. Esta remoção generalizada do anonimato prejudicaria gravemente a denúncia de irregularidades no jornalismo de investigação e nas organizações da sociedade civil, potencialmente prejudicando a liberdade de expressão e retendo informações cruciais da esfera pública.
A proposta dinamarquesa destaca a luta contínua para equilibrar a segurança online com as liberdades individuais na era digital. Embora a sua intenção de evitar a vigilância geral seja um passo positivo, a sua dependência de medidas voluntárias, as limitações ao acesso dos menores às plataformas de comunicação e as restrições abrangentes ao anonimato levantam sérias questões sobre se protege verdadeiramente a privacidade ou se estabelece um precedente perigoso para futuros mecanismos de controlo.
